Perguntas Frequentes

Os CAPSi atendem a uma gama variada de doenças e os TEA que, segundo alguns especialistas, não são doenças mentais. Todos os pacientes são tratados da mesma forma ou existem diferenças entre os pacientes com TEA ou sem TEA?

Os TEA são tipicamente transtornos do neurodesenvolvimento e estão atualmente classificados, nos manuais diagnósticos, como um transtorno mental. O debate quanto ao acesso ao tratamento é bastante amplo. A Lei Federal 12.764/12 garante os indivíduos com TEA os mesmos direitos de pessoas portadoras de deficiência intelectual, o que inclui o tratamento em estabelecimentos de saúde públicos e privados específicos para o quadro que possuem. A partir da movimentação de ONGs e de muitos pais de indivíduos com TEA, o acesso a atendimentos especializados vem sendo assegurado. Os TEA englobam pessoas diferentes com necessidades diversas em variados graus. Por ser um transtorno do neurodesenvolvimento, geralmente requer intervenções amplas, diversificadas e intensivas. A diferença não deve ser feita entre indivíduos com TEA ou sem TEA e sim entre os que precisam de um determinado tipo de intervenção ou outro. O tratamento deve ser individualizado e com equipes multiprofissionais que tenham capacitação para lidar com as necessidades específicas dessas pessoas. É esse direito à personalização do atendimento que deve ser contemplado, não só no caso do TEA mas em qualquer condição médica.

Fonte: e-Care Autismo: Atualização para identificação precoce de sinais do Transtorno do Espectro Autista

 

O profissional de saúde capacitado e especializado a trabalhar na Atenção Básica em Saúde Mental também pode atuar no Hospital Psiquiátrico ?

A atenção básica (ABS) é a principal porta de entrada no sistema de saúde. Espera-se que 80% dos problemas de saúde da população sejam resolvidos nestes serviços, que possuem três funções principais: acolhimento à demanda e busca ativa de casos, possibilidade de construir vínculos duradouros (condição para o aumento de eficácia das intervenções clínicas, sejam essas diagnósticas, terapêuticas ou de reabilitação), e saúde coletiva, realizando procedimentos de cunho preventivo e de promoção à saúde. Apesar de ser um serviço de saúde geral, a formação e capacitação dos profissionais da atenção básica em saúde mental tem algumas peculiaridades, envolvendo questões específicas da área. A população alvo deste serviço é a mesma que está realizando pré-natal, puericultura e vacinação, o que possibilita a identificação precoce de sinais de risco e atendimentos de casos mais leves ou estáveis. Além disso, a ABS pode contar ainda com o apoio matricial que objetiva assegurar, de um modo dinâmico e interativo, a retaguarda especializada a equipes e profissionais de referência.

Em relação àqueles que atuam em hospitais psiquiátricos, a capacitação e a interação com o paciente necessitam de outros atributos. Geralmente por estar internado, o paciente está em uma situação de “crise mais aguda ” e o treinamento a esses profissionais de saúde deve priorizar outros aspectos: preparo em lidar com condições de riscos de auto ou heteroagressividade; capacidade de entendimento do transtorno mental, realizar corretamente as contenções verbal, física, e química, sempre dialogando com o doente e ressaltando que cada medida é parte do tratamento. Desta forma, o ideal seria que a capacitação variasse de acordo com o grau de complexidade do serviço e das necessidades de atendimento que o mesmo exigirá.

Fonte: e-Care Autismo: Atualização para identificação precoce de sinais do Transtorno do Espectro Autista

 

Os ambulatórios de saúde mental infanto-juvenis dos Hospitais Gerais devem acolher a demanda de transtornos graves e persistentes de todos os pontos de atenção à criança e ao adolescente?

Os serviços hospitalares fazem parte da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e devem acolher a demanda de todos os transtornos graves e persistentes (portaria GM/MS n.° 3088). As únicas condições que impossibilitem o atendimento desta demanda nos hospitais são: 1) serviço hospitalar não fazer parte do SUS; 2) serviço hospitalar não ser o de referência para o território de residência do paciente. Os serviços ambulatoriais hospitalares seguem geralmente esta mesma lógica. A RAPS ainda se encontra num processo de construção e seu fluxo ainda não foi devidamente consagrado entre todos os seus dispositivos, como é o caso das ações hospitalares. As intervenções hospitalares foram sendo propositadamente pouco estimuladas desde 2001 e seu alcance diminuiu consideravelmente. É importante salientar que a boa assistência deve lidar com todos os recursos da RAPS, que inclui serviços especializados, ações intra ou extra hospitalares. O profissional de saúde deve reconhecer as demandas do paciente e buscar o melhores recursos disponíveis da RAPS no seu território.

Fonte: e-Care Autismo: Atualização para identificação precoce de sinais do Transtorno do Espectro Autista

 

A demanda infanto-juvenil com problemas relacionados ao uso de álcool e outras drogas podem ser atendidas no mesmo serviço de saúde mental que acolhe a clientela dos transtornos graves e persistentes?

Segundo a legislação (Portaria Nº 121, de 25 de janeiro de 2012), é preconizado Unidade de Acolhimento Infanto-Juvenil. Essas unidades têm como objetivo oferecer acolhimento voluntário e cuidados contínuos para pessoas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, em situação de vulnerabilidade social e familiar e que demandem acompanhamento terapêutico e protetivo. Na ausência deste tipo de serviços, o atendimento poderá ser realizado em CAPSi, como previsto na portaria 3088.

Fonte: e-Care Autismo: Atualização para identificação precoce de sinais do Transtorno do Espectro Autista

 

Casos de Deficiência Intelectual (por exemplo, Síndrome de Down) deveriam ser tratados nos CAPS ou em Centros de Reabilitação?

De acordo com a portaria 3088 de 23/dezembro de 2011, cabe ao Caps realizar atendimento às pessoas com transtornos mentais graves e persistentes e às pessoas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, em sua área territorial, em regime de tratamento intensivo, semi-intensivo, e não intensivo. Cabe ressaltar que não necessariamente as pessoas com deficiência intelectual têm comorbidades, por exemplo, uma pessoa com Síndrome de Down que apresenta também um quadro de depressão deve ser acompanhada no Centro de Reabilitação e no CAPS, enquanto que outra com Síndrome de Down sem nenhum outro comprometimento, somente os relacionados a Síndrome, deve ser tratada no Centro de Reabilitação .Podem haver parcerias CAPS/Centros de Reabilitação, o que seria ideal, porém nem sempre esta troca é possível devido às particularidades de cada município.

Fonte: e-Care Autismo: Atualização para identificação precoce de sinais do Transtorno do Espectro Autista

 

A legislação contempla o acolhimento dos diversos casos de saúde mental infantil nas unidades básicas mas, em pequenos municípios, pelo número reduzido de casos, somado com a falta de experiência dos profissionais, é possível que haja equivoco nos diagnósticos e/ou encaminhamento. Onde recorrer?

Na atual política pública de saúde, as Unidades Básicas devem conseguir responder as demandas do município, porém, diante da realidade brasileira, a alternativa a este processo é recorrer a municípios próximos, com maior número de habitantes, onde existam equipamentos de saúde especializados ou serviços mais estruturados para esse tipo de atendimento, ou ainda organizações sociais e de 3º setor (APAE/AMA/outras instituições). Este processo pode ser realizado em parceria com a Assistência Social local e, a medida que percebe-se uma demanda maior, há a possibilidade de diálogo com os dirigentes de saúde do município e do estado, a fim de estruturar melhor a rede. Considerando as dificuldades citadas, cursos como este, de capacitação e de atualização, são uma alternativa para a ampliação do conhecimento dos profissionais que trabalham na Atenção Básica para direcionar o olhar a essa demanda.

Fonte: e-Care Autismo: Atualização para identificação precoce de sinais do Transtorno do Espectro Autista

 

Meu sobrinho é autista e estuda em escola estadual na cidade de São Paulo – SP. A escola se recusa a manter a matrícula e não tem um cuidador para ele. Também não conseguimos uma escola especial para ele. O que posso fazer?

A escola é obrigada, por lei, a aceitar a matrícula do seu sobrinho. Caso não a efetue, você deverá procurar o Ministério Público ou contratar um advogado para lhe auxiliar na medida judicial pertinente para garantir a matrícula. A denúncia ao Ministério público pode ser feita por e-mail, para infancia@mpsp.mp.br.

Por outro lado, seu sobrinho também pode estudar em escola particular que atenda suas necessidades de tratamento. Essa escola deve ser custeada pelo Governo do Estado de São Paulo, pois assim foi condenado em Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público.

Seguem algumas informações sobre isso:

O Estado de São Paulo foi condenado, numa Ação Civil Pública, a custear o tratamento de pessoas portadores de autismo nos seguintes termos:

“Ante o exposto e o mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE a ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, (…) para CONDENÁ-LA, até que, se o quiser, providencie unidades especializadas próprias e gratuitas, nunca as existentes para o tratamento de doentes mentais “comuns”, para o tratamento de saúde, educacional e assistencial aos autistas, em regime integral ou parcial especializado para todos os residentes no estado de São Paulo, a:
I – Arcar com as custas integrais do tratamento (internação especializada ou em regime integral ou não), da assistência, da educação e da saúde específicos, ou seja, custear tratamento especializado em entidade adequada não estatal para o cuidado e assistência aos autistas residentes no Estado de São Paulo;
II – Por requerimento dos representantes legais ou responsáveis, acompanhado de atestado médico que comprova a situação de autista, endereçado ao Exmo. Secretário do Estado da Saúde e protocolado na sede da Secretaria de Estado de Saúde ou encaminhamento por carta com aviso de recebimento, terá o Estado o prazo de 30 dias, a partir da data do protocolo ou do recebimento da carta registrada, conforme o caso, para providenciar, às suas expensas, instituição adequada para o tratamento do autista requerente.
III – A instituição indicada ao autista solicitante pelo Estado deverá ser a mais próxima de sua residência e de seus familiares, sendo que, porém, no corpo do requerimento poderá constar a instituição de preferência dos responsáveis ou representantes dos autistas, cabendo ao Estado fundamentar inviabilidade da indicação, se for o caso, e eleger outra entidade adequada.
IV o regime de tratamento e atenção em período integral ou parcial, sempre especializado, deverá ser especificado por prescrição médica no próprio atestado médico antes mencionado, devendo o Estado providenciar entidade com tais características.
V – Após o Estado providenciar a indicação da instituição deverá notificar o responsável pelo autista, fornecendo os dados necessários para o início do tratamento.(…)”

Isso significa que o Estado é obrigado a pagar as despesas do autista relativas ao tratamento de saúde, educação e assistencial.

O que você precisa fazer para conseguir isso:  deve enviar um Requerimento ao Estado que, por sua vez, pagará as despesas da escola que você escolher ou indicará outra instituição na qual será dado o tratamento de saúde, educação e assistencial. Você deve preencher todos os espaços destacados em amarelo, inclusive o nome da escola que você escolher.

Anexe ao Requerimento, também, o Atestado Médico que comprova que seu sobrinho é autista.

Depois de pronta essa documentação, você deve entregá-la diretamente na Secretaria de Saúde (mediante protocolo, leve uma cópia extra com você) ou enviá-lo pelo correio com Aviso de Recebimento. O endereço da Secretaria de Saúde é Av. Dr. Enéas Carvalho de Aguiar, São Paulo/SP, CEP 05403-000 (Fone (11) 3066 8000).

A Secretaria de Saúde deverá responder que vai custear essa escola indicada por você, ou poderá indicar outra escola. Nesse último caso, é bom pesquisar se a escola indicada realmente atende às necessidades do seu sobrinho.

Os outros vão perceber que meu filho tem autismo?

A tendência é que a maioria das pessoas não perceba o quadro até os 5 ou 6 anos, quando as habilidades sociais e de comunicação estão muito bem estabelecidas na maioria das crianças, destoando da criança com autismo. Por isso é comum que pais escutem que seus filhos de 2 ou 3 anos não apresentam nenhum problema. Habitualmente pessoas que conhecem o quadro tem mais capacidade para reconhecer as diferenças de comportamento em crianças pequenas.

O autismo é genético?

Sim. Os estudos sugerem uma herdabilidade muito alta, mais ainda quando se considera a presença de traços do espectro autista. Isto é, uma família pode ter um indivíduo com autismo e outros apenas com um atraso de linguagem, outros com interesses restritos, etc.

Embora genético parece não existir um único gene que determina o autismo. Esses quadros são resultantes da combinação de diferentes genes. Os genes que tem tido mais estudos são aqueles que produzem moléculas de adesão celular, e os reguladores do funcionamento sináptico.

Quais os exames que tenho que fazer para saber se meu filho tem autismo?

O diagnóstico é clinico, e pode ser feito pela observação da criança, pela historia de vida e pelo preenchimento de alguns questionários que ajudam a formular o diagnóstico, como por exemplo a M-CHAT (questionário que tem uma versão em português). Além disso, por vezes pode-se investigar causas relacionadas com deficiências auditivas, visuais, erros inatos do metabolismo (exame feito na urina ou no sangue), intoxicação por chumbo, por cobre.

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